ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-01-2005.
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Brasinha, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Comassetto, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Maffei,
Mauricio Dziedricki, Mauro Zacher, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro,
Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion e Sebastião Melo. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Cláudio Sebenelo, Dr. Goulart, Ibsen
Pinheiro, Manuela, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Newton Braga Rosa,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, foram apregoadas as
seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/05 (Processo nº
629/05): de nos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18 e 19, de autoria da Vereadora Manuela, e de nº 20, de
autoria da Bancada do PT. Também, o Vereador Sebastião Melo formulou
Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a
disponibilização dos autos do Projeto de Lei do Legislativo nº 172/03 (Processo
nº 3320/03) e do Requerimento nº 003/05 (Processo nº 110/05). Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo
nos 001, 002 e 003/05, discutidos pelos Vereadores Adeli Sell, Luiz
Braz, Maurício Dziedricki, Comassetto e Maristela Maffei. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Nereu D'Avila discorreu acerca dos problemas enfrentados
atualmente pelos jovens brasileiros, destacando a necessidade de políticas públicas
voltadas especificamente para esse segmento da população. Nesse sentido, posicionou-se
favoravelmente aos Projetos de Lei do Executivo nos 001, 002 e
003/05, alegando que a implantação da Secretaria Municipal da Juventude e a criação
de cargos em comissão não aumentarão as despesas da Prefeitura. A Vereadora
Manuela discursou a respeito da criação da Secretaria Municipal da Juventude, afirmando
que esse debate deve ser feito de forma ampla e em consonância com as
necessidades dos jovens porto-alegrenses. Ainda, lembrou as preocupações do Governo
Federal e do Governo do Partido dos Trabalhadores nos dezesseis anos em que
esteve à frente do Executivo Municipal com a articulação de políticas que contemplem
esse segmento da sociedade. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
aprovado Requerimento de autoria do Vereador João Carlos Nedel, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Newton Braga Rosa, após a
entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do
compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na ocasião, foram
apregoadas as seguintes Emendas: de nº 21, de autoria da Bancada do PT, de nos
22 e 23, de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, e de nº 24, de autoria da
Vereadora Clênia Maranhão, ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/05 (Processo
nº 629/05); de nº 01, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, ao Projeto de
Lei do Executivo nº 002/05 (Processo nº 630/05); e de nº 01, de autoria da
Vereadora Clênia Maranhão, ao Projeto de Lei do Executivo nº 003/05 (Processo
nº 631/05). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib questionou
informações de que o Partido dos Trabalhadores teria construído toda a extensão
da III Perimetral, assegurando que alguns de seus trechos foram inaugurados
quando Sua Excelência exercia o cargo de Prefeito Municipal. Ainda, reportou-se
à época em que dirigiu o Departamento Municipal de Água e Esgotos, considerando
insatisfatórios os serviços prestados atualmente por este órgão. O Vereador
Professor Garcia registrou sua participação no Congresso Mundial da Federação
Internacional de Educação Física, em Foz do Iguaçu – PR – e apresentou o Atlas
do Esporte no Brasil, mencionando alguns aspectos relevantes desta publicação.
Também, informou dificuldades na área da Educação Física no Mercado Comum do
Sul – MERCOSUL – e justificou a antecipação de seu retorno a Porto Alegre para
a votação dos Projetos de Lei do Executivo nos 001, 002 e 003/05. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso dos aniversários da
Vereadora Maria Celeste, hoje, e do Vereador Professor Garcia, amanhã. Também,
foi registrada a presença do Deputado Estadual Sérgio Peres, do Partido
Liberal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano enfatizou o Projeto
de Lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal da Juventude, argumentando
que o Brasil tem a obrigação de oferecer incentivos aos jovens. Sobre o tema,
aprovou a adequação proposta no quadro de Cargos em Comissão do Governo Municipal,
citando medida semelhante tomada em São Leopoldo e julgando os três Projetos do
Executivo, em apreciação na data de hoje, proveitosos para os porto-alegrenses.
O Vereador Sebastião Melo mostrou-se favorável aos Projetos de Lei do Executivo
nos 001, 002 e 003/05, frisando que a Prefeitura Municipal não
aumentará, com esta iniciativa, o volume de gastos dos recursos públicos. Em
relação ao assunto, criticou políticas adotadas por governantes do Partido dos
Trabalhadores em relação aos Cargos em Comissão e asseverou que os Partidos de
oposição ao Governo Municipal devem auxiliar com críticas construtivas o
crescimento de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 12, § 7º, do
Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Newton Braga
Rosa, que defendeu o uso da tecnologia a serviço das pessoas, elogiando a
implantação do Programa Porto Alegre Tecnópole, que implantou trinta e dois
tele-centros de informática na Cidade. Também, chamou a atenção para a
diminuição de custos que poderia ser conseguida em se modernizando a saúde
pública do Município e exclamou que pretende ajudar Porto Alegre a se tornar um
pólo nacional de tecnologia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz,
afirmando que os Projetos de Lei do Executivo nos 001, 002 e 003/05
não contrariam o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, criticou posições
a respeito do assunto hoje assumidas por Parlamentares integrantes do Partido
dos Trabalhadores. Finalizando, solicitou especial atenção na análise das
Emendas apostas a esses Projetos, para que sejam evitados aumentos nas despesas
em relação ao Projeto original. O Vereador Elias Vidal registrou ser o Partido
Trabalhista Brasileiro favorável à implantação da Secretaria Municipal da
Juventude e analisou a criação e extinção de cargos e funções gratificadas
decorrentes dessa medida. Ainda, questionou o sistema de ensino por ciclos
vigente em Porto Alegre, asseverando que essa estrutura educacional resultou em
uma comunidade estudantil carente de bases capazes de viabilizar uma efetiva
integração social e ingresso futuro no mercado de trabalho. A Vereadora
Maristela Maffei defendeu a atuação do Partido dos Trabalhadores na cidade de
São Leopoldo, declarando que a criação de cargos observada nessa Prefeitura
objetiva garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população
local. Também, manifestou-se quanto ao sistema de ensino por ciclos de Porto
Alegre e avaliou os debates que estão sendo realizados nesta Casa, para apreciação
dos Projetos de Lei do Executivo nos 001, 002 e 003/05. Às onze
horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária, a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do
que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, estão abertos os
trabalhos. Solicito ao Sr. 1º Secretário que apregoe as Emendas encaminhadas à
Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): A Verª Manuela apresentou 19 Emendas
apostas ao PLE nº 01/05, e o Ver. Carlos Todeschini apresentou uma Emenda
aposta ao PLE nº 01/05 que na discussão serão devidamente lidas e apreciadas.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, se não estou enganado,
esta Casa aprovou o Conselho da Juventude, de autoria do Ver. Professor Garcia.
Eu pediria, então, que viesse aos autos essa matéria, porque ela poderá ter a
ver com essa questão.
Segundo,
se não me engano, há um Requerimento da Verª Manuela, pedindo uma Comissão
Especial para tratar da questão da juventude. Então, se essas informações
procederem, que viessem para os autos para podermos analisar tanto a matéria do
Ver. Professor Garcia como a matéria da Verª Manuela.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não sei se já tinha esclarecido, mas
serão entregues, neste momento, as Emendas.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, não é disso que se trata.
Esta Casa aprovou o Conselho Municipal da Juventude, de autoria do Ver. Garcia,
e, portanto, nós estamos criando uma Secretaria da Juventude. Então eu quero
ver se esse Conselho encaixa, se tem a ver com essa matéria ou não, porque há,
com certeza, nessas Emendas, criação de Conselhos. Então, eu preciso esclarecer
essa questão. Segundo, há um Requerimento da Verª Manuela para tratar da
questão da Comissão da Juventude. Então, essas matérias são correlatas. Eu
estou requerendo que venham aos autos do Processo para que a gente possa
analisar para ver se têm ou não alguma articulação com esta matéria em votação.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Perfeito. Tomaremos as providências nesse
sentido, Vereador.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): Sr. Presidente, só uma retificação, eu
anunciei a Emenda nº 20 como sendo de um Vereador da Bancada do PT, mas a
Emenda nº 20 é da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC. N.º 629/05 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 01/05, que cria, na
Administração Centralizada do Município, a Secretaria Municipal da Juventude,
com o objetivo de articular juntamente com outros órgãos do Executivo
Municipal, normas e procedimentos ao planejamento, execução e acompanhamento
das políticas públicas de estímulo à cidadania e qualificação profissional dos
jovens e dá outras providências.
PROC.
N.º 630/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 02/05, que atribui verba de
representação aos cargos que menciona, extingue cargos em comissão na
Administração Centralizada do Município, e altera o art. 1º da Lei nº 8.689, de
28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (cargos:
Coordenador/Coordenador-Geral)
PROC.
N.º 631/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 03/05, que cria e extingue Cargos em
Comissão na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
(cria Oficial de Gabinete)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, o Ver. João Carlos Nedel
solicitou licença.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Exato, Vereador, dentro de minutos
tomaremos providências.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, cidadãs e cidadãos de Porto Alegre, iniciamos o
debate de importantes Projetos que o Executivo Municipal envia a esta Casa
Legislativa, que merece de nós um longo e profundo debate para que a nossa
reflexão e decisão sejam maduras.
Nós,
da Bancada do Partido dos Trabalhadores e eu de um modo especial, não temos
nenhum interesse de impedir a reestruturação de órgãos da municipalidade para
que o Prefeito, segundo a sua visão, o seu modus
operandi, consiga fazer o seu Governo. Inclusive, quando nos apresentaram
os Projetos, nas falas dos representantes do Governo, havia ficado sinalizado
que havia um respeito pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que diminuiríamos
alguns cargos de confiança ao criarmos outros.
Quanto à Secretaria Municipal da Juventude, é uma posição
antiga do nosso Partido em constituí-la em vários Governos. Fizemos isso com
sucesso em vários lugares, lembro-me muito bem, para citar um exemplo de uma
experiência exitosa, do Orçamento Participativo, da juventude em Belém, no
Pará.
Esta
nova Secretaria terá 24 cargos de confiança, mas não está clara a locação e as
funções dessas pessoas. Até que o Projeto é enxuto, e ensejou, inclusive, da
nossa colega Verª Manuela um conjunto de Emendas no sentido de discutir um
arcabouço mais amplo para a Secretaria, na qual o Ver. Mauro Zacher deve
assumir. Nós vamos votar pela constituição da Secretaria, que fique bem claro,
no entanto, nós nos perguntamos: como nós vamos entender, como vamos poder
votar todos esses cargos se uma Secretaria de peso, uma Secretaria de ponta,
como a Secretaria Municipal de Esportes, Ver. Haroldo, que opera com apenas
seis cargos de confiança, e a da Juventude, que vai ser uma Secretaria meio de
articulação de políticas, ter quatro vezes mais cargos de confiança? Nós
achamos que devemos ter, mais ou menos, no mesmo patamar da Secretaria
Municipal de Esportes. Eu dirigi, por 15 curtos meses, a Secretaria Municipal
da Produção, Indústria e Comércio, que cuida da economia, do desenvolvimento da
Cidade, do abastecimento alimentar, da tecnologia e de um conjunto de outras
questões, e na origem da Secretaria há, apenas, 18 cargos de confiança. Houve,
a bem da verdade, Ver. Melo, duas ou três cedências que foram articuladas,
porque havia, inclusive, setores que sem isso não funcionariam, e nós não
queremos criar qualquer constrangimento de que algo não funcione no Governo só
porque nós somos de oposição. Nós já passamos pelo Governo e sabemos de algumas
das dificuldades que existem. No entanto nós achamos que há uma contradição,
como também passar 10 cargos de nível superior para 42 CC4, que independem da
escolaridade, e na questão da escolaridade não há nenhum demérito, porque há
muitas pessoas que não têm nível superior e têm grande capacidade
administrativa, e, portanto, não está em discussão essa questão. Mas os
representantes do Governo esqueceram-se de fazer algumas contas. Não é
simplesmente o quantum dos 10 CCs, passando para os 42, contando 12 por ano,
esqueceram-se de que há vale-transporte, vale-refeição, e uma parte
significativa que dá um custo bem maior, que é a Previdência, a parte que
compete à Administração Municipal. Portanto, nós temos de rever essa questão.
Nós não podemos concordar com essa modificação.
Quanto
ao outro Projeto, que trata das gratificações, é uma adequação que o Governo
está fazendo, é da sua competência, e evidentemente nós não vamos questionar.
No entanto, nós queremos que se faça uma discussão com toda a serenidade. O bom
dever da prática legislativa nos dá condições de aqui fazermos três chamadas de
discussão de Pauta, de termos as reuniões das comissões conjuntas, e com
serenidade podemos discutir esses temas. Nossa posição é de responsabilidade,
de não impedir reestruturação - que o Sr. Prefeito, o atual Governo e a Bancada
que lhe dão sustentação -, no sentido de aprovarem o que acham necessário. No
entanto, nós vamos nos opor àquilo que achamos que é contraditório com a própria
Exposição de Motivos que vem principalmente no projeto da criação da Secretaria
e da modificação dos 10 CCs de nível superior para os 42 CCs de nível 4. Esses
são, inicialmente, alguns questionamentos. Não queremos fazer disso aqui uma
oposição por oposição, não é nosso feitio; estamos aqui para fazer um amplo
diálogo com o Governo e seus representantes, especialmente com os colegas
Vereadores e Vereadoras que são da Bancada de situação. Esperamos que, se
necessário, possamos fazer a Sessão o dia inteiro, se precisarmos entrar à
noite, não há problema, se for preciso marcar outras reuniões, estamos
completamente à disposição, porque, afinal de contas, já somos pagos pela
Municipalidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, sei que V. Exª já
determinou, mas devido à quantidade de emendas, solicito que seja agilizada a
distribuição dessas às Bancadas para que a gente possa analisar as emendas que
foram protocoladas à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Atenderemos sua solicitação, dentro do
possível. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Elói Guimarães, Ver.
Ibsen Pinheiro, Ver. Nereu D’Avila, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, de acordo com aquilo que foi tratado anteriormente,
combinado entre o Governo e esta Casa, nós estamos hoje, aqui, reunidos em uma
convocação extraordinária para votarmos a criação de uma Secretaria, votarmos a
criação de verbas de representação e votarmos também a extinção e a criação de
alguns cargos. Acredito que, neste primeiro momento, é muito difícil para esta
Casa dizer ao Executivo que não deve criar a Secretaria ou se criar a
Secretaria tem que ser com a estrutura que esta Casa pensa que ela deva ter. Eu
acho que este é o momento de nós darmos um voto de confiança - é claro que
temos de discutir se é boa ou é ruim a estrutura que está sendo proposta para a
Secretaria -, mas eu não posso deixar, neste exato instante, de dar para o
Prefeito Municipal as armas necessárias para que ele possa estruturar-se. Daqui
a uns três, seis meses eu posso até criticar, eu posso até dizer que aquilo que
o Prefeito fez não era o ideal, e nós chamamos atenção lá no início. Mas eu não
posso, agora, neste instante, dizer ao Sr. Prefeito Municipal que ele não pode
criar a Secretaria e se criar a Secretaria tem que criar aos meus moldes ou aos
moldes desta Casa. Eu fui Relator, inclusive, de um dos Processos, o Processo
que cria verbas de representação, e uma das coisas que se pode elogiar dentro
do Processo é que realmente a preocupação inicial destes Projetos que vieram
para esta Casa é de não ferir em momento algum a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Sempre se procurou eliminar despesas para que as outras que vão ser
criadas aqui não sejam despesas maiores do que aquelas que já temos hoje no
Município. As despesas que estão sendo criadas vêm, inclusive, ocupar uma
lacuna que está sendo deixada pelas despesas que estão sendo extintas dentro do
Município com a eliminação de alguns cargos. Alguns desses cargos que estão
sendo extintos são cargos de Assessor Especialista em algumas das Secretarias
ou, de repente, cargos de Assessor em Biblioteca Pública, na Central, e também
nas bibliotecas dos bairros.
Então,
acredito que o que temos hoje, aqui, é exatamente uma análise do Projeto para
podermos verificar as contradições que o Projeto faz, para podermos tentar, de
alguma forma, ajudar o Governo a montar uma boa estrutura, mas não impedir o
Governo de fazer aquilo que ele realmente precisa para iniciar o seu trabalho.
Eu acho que isto não é a missão de nenhum dos Vereadores neste exato instante.
As fontes de recursos para essas verbas de representação são originadas da
extinção de cargos em muitos setores da Centralizada, e eu acredito que essas
verbas são extremamente necessárias para que esses profissionais que vão
assessorar o Prefeito nas mais diversas áreas possam ter as condições
necessárias para executar o seu trabalho.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Luiz Braz. Eu estranhei o pronunciamento do Ver.
Adeli Sell, pois o Partido dos Trabalhadores sempre foi um defensor da
distribuição de renda e, de repente, o Prefeito desmembra 10 cargos em 42, e o
Ver. Adeli Sell mostra-se contrário a isso. Não consigo entender certas coisas,
Vereador. Obrigado pelo aparte.
O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço a V. Exª.
É
claro, que, quando ele está suprimindo 10 cargos e transformando-os em 42, é
para ajeitar aquelas pessoas que são ligadas aos Partidos que estão no Governo
e que precisam, realmente, também, de alguma forma, exercer uma função e ajudar
a governar. Mas é a visão do Governo, eu acho que ele está iniciando; se a
visão dele é essa, que ele não precisa desses 10 cargos, que vai realmente
precisar utilizar esses 42, e que para ele vai ser melhor assim, eu acho que
esta Casa, neste momento, precisa dar esse voto de confiança para o Governo,
porque, senão, não tem como cobrar depois. Eu acho que seria até inteligente,
por parte da oposição, aprovar esses Projetos da forma como eles estão sendo
enviados aqui para a Casa, para que, depois, daqui a pouquinho, pudessem ser
feitas as cobranças, porque, senão, vão-se perder os argumentos para se fazer
as cobranças daqui a seis meses, se, porventura, estiver dando errado o modo de
governar do Sr. José Fogaça.
Então,
nós somos pela aprovação dos Projetos, muito embora nós não estejamos de acordo
com muitas das proposições que estão sendo mandadas aqui para esta Casa. Dentro
desses três Projetos, dessas propostas, nós gostaríamos até de modificar alguma
coisa, mas nós vamos respeitar a vontade do administrador, e votar
favoravelmente a essas propostas e às Emendas que forem negociadas com o
Governo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Mauricio Dziedricki está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, companheiro Ver. Elói
Guimarães, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, servidores desta Casa, povo de
Porto Alegre, eu pretendo iniciar o pronunciamento de hoje com a tratativa da
Secretaria Municipal da Juventude e com a seguinte frase: “Só a força da
juventude pode promover a verdadeira mudança”. Esta frase foi dita pelo
Prefeito Fogaça rumo ao Paço Municipal. E é com esse sentimento que nós, jovens
de Porto Alegre, nos sentimos representados no cenário político da Capital, com
a certeza de participar ativamente da construção da Secretaria Municipal de
Juventude.
Como
Vereador desta Cidade, como jovem de Porto Alegre, como militante da juventude
do Partido Trabalhista Brasileiro, sinto-me honrado por participar deste
momento histórico da criação desta Secretaria, que é a consolidação de um sonho
vivido e construído diariamente por todas as juventudes da Capital; sonho esse vivido
e construído através de muitos debates, da discussão, da participação plena dos
jovens na busca dos seus direitos.
A
iniciativa do Governo José Fogaça e Eliseu Santos é uma demonstração inequívoca
do compromisso que o Prefeito tem na manutenção e na responsabilidade com os
jovens desta Cidade.
O
jovem tem um papel preponderante nesta Cidade, papel esse que nós sempre
imaginamos, não mais sendo apenas assistidos, mas, sim, passando, neste
momento, a protagonistas do processo de construção de uma nova sociedade.
Essa
medida demonstra que o nosso Governo entende que nós, jovens porto-alegrenses,
não queremos somente um emprego, mas queremos ter a chance de novas
oportunidades; que nós, jovens porto-alegrenses, não queremos mais ser somente
assistidos, mas, sim, queremos e precisamos conhecer os nossos direitos; que
nós, jovens porto-alegrenses, não queremos apenas o acesso à educação, mas
queremos ter educação com qualidade, pois, dessa forma, com certeza, estaremos
combatendo um dos maiores e mais latentes problemas que a juventude de Porto
Alegre enfrenta - e por que não dizer a juventude brasileira -, que são todas e
quaisquer formas de violência aplicadas à juventude.
Nós, jovens - pasmem,
Vereadores -, somamos, hoje, 44% dos desempregados do nosso País; somamos,
também, 69% da população carcerária, e temos 9 milhões de jovens, com a idade
entre 15 e 24 anos, vivendo abaixo da linha da pobreza.
Ao
mesmo passo, Vereadores, representamos 40% da população economicamente ativa de
nosso País, o que comprova o potencial da juventude.
A
tarefa de mudar essa realidade não dependerá somente do Prefeito ou do
Secretário, mas sim de um esforço coletivo para que entendamos nossos papéis e
a nossa verdadeira importância.
Tenho
a convicção, nobre Ver. Mauro Zacher - que em breve estará assumindo junto ao
Prefeito Fogaça essa determinação - que V. Exª assumirá essa tarefa com pleno
êxito, porque ela passa de toda a verdade, abstraída de quaisquer programas
ideológicos, a fazer parte das ações da juventude de Porto Alegre.
Ao
mesmo tempo, faço questão de registrar, com profunda alegria, a chegada a este
Plenário de mais um jovem Vereador: o amigo e companheiro Ver. Márcio Bins Ely,
que futuramente dividirá esta seara. Seja bem-vindo em nome do Ver. Maurício e,
com o consentimento do Líder do meu Partido, em nome do Partido Trabalhista
Brasileiro. Tenho certeza de que sua atuação virá ao encontro de uma Bancada
forte de juventude com a missão de traduzir as realidades da sociedade
porto-alegrense.
É
certo que pelo compromisso público que conduz as ações do Governo, esta
Secretaria, nos moldes em que o Prefeito Fogaça imaginou conduzir sua
Administração, com certeza, estará presente em todas as demais Secretarias, com
uma ação transversal, fazendo com que a participação do jovem seja plena,
democrática e atuante.
Sr.
Presidente, mudar a vida das pessoas, atuar na vida de nossos cidadãos,
representar os jovens desta Cidade, significa, antes de mais nada,
respeitá-los, garantindo a todos – negros, brancos, homens, mulheres,
deficientes, jovens e idosos – a participação plena nos rumos de uma Porto
Alegre mais igual. Isso é, acima de tudo, interpretar o sentimento majoritário
do povo porto-alegrense que delegou ao Prefeito Fogaça e ao Vice-Prefeito
Eliseu Santos a responsabilidade dos rumos da nossa Cidade.
Para
concluir, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de
solicitar aos meus pares que votassem favoravelmente à construção e à
elaboração dessa Secretaria, num momento de profunda emoção, da tão sonhada
Secretaria Municipal da Juventude, representando a luta democrática e histórica
de todos os que militaram nos movimentos estudantis, nos movimentos juvenis.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D'AVILA: Eminente Presidente da Casa Ver. Elói
Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em Sessão
Extraordinária, por convocação desta Câmara em pleno recesso, esta Instituição
está debruçada num dos momentos de maior fecundidade da sua história. Eis que,
neste País que atravessa crises de Governos, em nível federal, que obtiveram a
nossa confiança para mudança, não mudaram nada, ou se mudaram foi para pior.
Então, esta Câmara se reúne para dar uma resposta àquele discurso surrado que
nos acostumamos a ouvir de que a juventude é o futuro da Nação, é o futuro dos
povos e por aí afora. Sempre o futuro, nunca levando à consideração que hoje
existe na massa habitacional do País, na sua população, uma formatação de
juventude incrível, que sai das faculdades, ou que está nas faculdades, ansiosa
para colaborar com os destinos do seu povo, da sua Nação e com o destino de
todos nós. Mas, quando enfrenta a realidade, já no primeiro ano após a formatura,
vê que se esboroam todas as suas ilusões, a começar pela dificuldade de
emprego.
Então,
eu queria me referir, aqui, porque esta Sessão é transmitida para milhares e
milhares de telespectadores e aqui mesmo encontram-se, nos honrando, muitos porto-alegrenses
e muitas cidadãos jovens que nos trazem a sua presença, ao Ver. Adeli -
primeiro orador desta manhã - que cometeu um lamentável equívoco - claro que
acho, e até debito a sua seriedade, que foi de boa fé - dizendo, ao léu, que
serão criados 24 cargos. Primeiro, não é verdade. Dá impressão que seriam 24
cargos em comissão, ou “cabide de emprego”. São 24 posições, das quais 14 CCs e
10 FGs - FG é Função Gratificada, que só pode ser exercida por quem já está no
Município. Mas isso não é importante, porque já existem no Município
Secretarias com uma estrutura bem maior do que as suas possibilidades e daquilo
que poderiam dar de bem à nossa população porto-alegrense. Mas não é esse o
caso. O caso aqui, o principal, não são nem as criações de cargo, porque é
evidente que para se criar uma Secretaria tem de haver infra-estrutura,
posicionamentos, máquinas para implementação de políticas, principalmente dos
jovens, porque é da juventude. Mas, repito, para mim, isso é o secundário, e o
acessório, segue o principal. Os romanos já diziam: acessorium sequitur principale.
Então
o principal é que, para o povo de Porto Alegre, na situação, na crise que
estamos vivendo, não podemos criar mais despesas. Porque a Prefeitura, que
vinha pelo menos vendendo esbanjamento de saúde financeira, viu-se agora, ao
final dos 16 anos, tirando a bimestralidade, cortando outras despesas que são
de direito, leis votadas por esta Casa -, a bimestralidade ainda é Lei!
Portanto o PT, no último ano, desrespeitou a Lei.
Mas
o importante nesta discussão é que na criação da Secretaria da Juventude e nos
outros dois Projetos que também votaremos, não vai haver nenhum aumento de
despesa; pelo contrário, num deles vai haver uma economia mensal na
transformação de cargos de nível superior em 42 cargos que não são de nível
superior, ocasionando pouco mais de mil reais por mês de economia, ou seja,
quase 13 mil reais de economia ao ano.
No
outro Projeto serão 52 mil reais ao ano de economia, o que perfaz um total de
quase 65 mil reais a menos de gastos para os porto-alegrenses, porque foram
desdobrados cargos maiores em menores. É isso que a população quer saber. A
população, hoje, quer ter o maior serviço, o maior desdobramento, maior
disponibilidade da sua máquina pública; evidentemente, se for possível, sempre
com menor custo. Então essa é a primeira resposta objetiva à população de Porto
Alegre. E até Vereadores, como a Verª Manuela - que é da Frente Popular -, já
se pronunciaram desta tribuna em outras ocasiões, propondo políticas públicas;
o Ver. Maurício - que saiu agora da tribuna - também propõe políticas públicas
para a juventude e está sendo proporcionada uma Secretaria que vai atuar
transversalmente, não vai fazer política somente para aquela Secretaria, mas
ela terá atuação transversal em todas as outras Secretarias, em todas ONGs e
outros órgãos das população de Porto Alegre, fazendo uma proposição em prol dos
milhares de jovens desta Cidade.
Portanto,
a importância dessa Secretaria transcendeu o próprio Governo que acaba de se
instalar.
Voltaremos,
mais tarde, à tribuna para maiores esclarecimentos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, juventude das diversas organizações
político-partidárias que enchem de alegria as galerias desta Câmara, sem sombra
de dúvidas, para mim, que sou uma Parlamentar jovem, a mais jovem da história
de Porto Alegre, este debate é muito importante. Mas este debate para a criação
da Secretaria da Juventude, aqui em Porto Alegre, não pode ser feito, em
momento algum, sem nós averiguarmos, sem nós recordarmos a trajetória do debate
de políticas públicas em nosso País. Este debate, ao contrário do que nós
ouvimos afirmar nos jornais aqui da nossa Cidade, não é um debate novo para a
juventude brasileira. A juventude brasileira participou, durante o ano passado,
chamada à responsabilidade pelo Governo Federal, pelo Governo de Luiz Inácio
Lula da Silva, de diversos encontros, de diversos seminários que culminaram,
inclusive, com a criação de uma Comissão Especial de políticas públicas na
Câmara dos Deputados, em Brasília, da qual participava a pluralidade das forças
políticas do nosso País, que estão representadas naquele Parlamento.
Portanto,
este debate vem à tona em Porto Alegre fundamentalmente pela pressão que a
juventude brasileira fez, desempenhou seu papel de luta, de pautar em cada
espaço, como foi na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, um
debate da juventude, das suas condições, das suas necessidades objetivas. E nós
não vamos nos furtar de também pautá-lo nesta Câmara de Vereadores, pelo seu
papel. Inclusive, a Prefeitura, a Administração de Porto Alegre, nos 16 anos
que se passaram, pensou junto com a totalidade da juventude, formulou inúmeras
políticas para essa juventude que também colaborou, fundamentalmente, para o
debate nacional que foi estabelecido. Nós tivemos, aqui na nossa Capital, em uma
das etapas da Conferência Nacional da Juventude, que, inclusive, foi coordenada
pelo Deputado Milton Cardias, do Partido Trabalhista Brasileiro, e pelo
Deputado Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores.
Agora,
o que interessa ser averiguado pela nossa juventude neste Projeto, pela União
da Juventude Socialista, - que é a juventude do Partido Comunista do Brasil -,
depois de tanto debate, depois de tanta articulação política nacional, depois
de todas as juventudes de todos os Partidos - do PSDB, do PDT, do PTB, do PMDB
-, terem passado por esse debate, seja criada uma Secretaria que apenas
articule a política da juventude. Nós temos de criar, então, uma Secretaria que
além de articular, execute essa política em conjunto com as demais, porque não
se garante a transversalidade que foi tão debatida por todas essas juventudes,
simplesmente alçando ao cargo de Secretário alguém para refletir e articular as
políticas. Nós temos, não este Governo, mas o Governo da Frente Popular, o
Governo do Presidente Lula, que ontem noticiou a criação da Secretaria Nacional
da Juventude, um acúmulo de
políticas públicas de juventude, e queremos que, ao ser criado esse espaço,
quem paute, quem execute essas políticas no Município de Porto Alegre, em
consonância com as necessidades e com a pluralidade da juventude desta Capital,
seja, portanto, essa Secretaria.
Agora,
interessa-nos que essa Secretaria, para além do que se propõe, também consiga
contemplar as inúmeras manifestações, as inúmeras formas de pensar e de agir da
juventude de Porto Alegre. Por isso, nós protocolamos um Requerimento, Sr.
Presidente, no primeiro dia desta Legislatura, para instaurar, aqui nesta
Câmara, uma Comissão Especial de políticas públicas para a juventude, para nós
pudermos chamar essa juventude de Porto Alegre para debater, então, quais as
políticas que serão adotadas pelo Governo Rigotto. Porque se é verdade que nós
vamos votar favoravelmente ao Projeto da Secretaria por compreendermos que a
maneira como é administrada a cidade de Porto Alegre deve ser de quem a
administra, quem decide deve ser a Administração Municipal, nós também
compreendemos que as políticas a serem executadas devam dizer respeito à
totalidade dessa juventude.
Nós
compreendemos que essa totalidade da juventude não passa só pela Secretaria,
não passa só pela Câmara de Vereadores, mas passa, fundamentalmente, por
mecanismos que já foram aprovados por esta Casa, mas que devem ter o seu estudo
aprofundado para que nós consigamos, de fato, garantir a participação da
juventude nas políticas. Porque, como é jargão algumas vezes, mas nós não nos
cansamos de repetir, políticas públicas para a juventude não são políticas
públicas que são simplesmente colocadas à juventude, mas que são
fundamentalmente construídas por essa juventude, executadas em conjunto com
essa juventude, pensadas e formuladas para essa juventude.
Por
isso a nossa preocupação em garantir espaços nesta Câmara e fora dela por
debate das políticas que vão ser implementadas pela Secretaria. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares na data de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado o Requerimento de Licença do Ver. João Carlos Nedel e dada posse
ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Solicito
ao Sr. 1º Secretário que apregoe as Emendas chegadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Nereu D’Avila): Apregoamos as Emendas nºs 22 e 23, de
autoria do Ver. Aldacir Oliboni, ao PLE nº 01/05 e a Emenda nº 24, de autoria
da Verª Clênia Maranhão, ao PLE 01/05. A Emenda nº 01 ao PLE nº 02/05 e a
Emenda nº 01 ao PLE nº 03/05, ambas de autoria da Verª Clênia Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta tem o momento para discutir os Projetos
apresentados. A Liderança se utiliza em outros momentos que sejam importantes.
Aqueles Vereadores que estavam na Casa, nos últimos 16 anos, e que me ouviram
freqüentemente nesta tribuna, nunca me viram trazer as obras que, por
diferentes colocações, no passado, eu tenha executado nesta Cidade. Mas eu
tenho ouvido, agora, com muita atenção, os Vereadores do Partido dos
Trabalhadores dizerem que eles fizeram a Cidade. Não é bem assim!
Hoje eu
estou nesta tribuna, porque me aborreci seriamente. O Jornal do Comércio traz
duas páginas a respeito da 3ª Perimetral. E eu sempre digo que mentir é falar
contra o que se pensa, para enganar. Aqui diz que a Perimetral tem 40 metros de
largura em toda a sua extensão. Não é verdade. Eu quero medir os 40 metros
depois da Av. Aparício Borges. Aqui diz (Lê.): “O binário formado pelas Ruas
Ceará, Pereira Franco, Edu Chaves, Souza Reis, da Av. dos Estados até a rótula
da Av. Benjamim Constant, iniciou no dia 13 de outubro de 1999 e terminou no
dia 22 de dezembro de 2000”. Mentira deslavada! O PT não criou a Cidade! No dia
31 de dezembro de 1983 eu inaugurei esse trecho, pronto, concretado, sem
nenhuma dificuldade, obra que havia sido iniciada pelo meu antecessor Guilherme
Socias Villela, e, no dia 31 de dezembro, eu a inaugurei com a presença do
Ministro dos Transportes. Agora o PT começou, em 1999, a obra que estava
pronta.
O
Ver. Todeschini tem falado das excelências do DMAE - e ninguém mais do que eu
gosta do DMAE, fui seu Diretor por duas vezes -, não havia Parceria
Público-Privada em 1968, e eu, como Diretor do DMAE, fiz parceria
público-privada. Estabelecemos o abastecimento de todo o Alto Petrópolis por
500 milhões de cruzeiros, na época em que os particulares entraram com 300
milhões de cruzeiros, e nós com 200 milhões de cruzeiros. Nós fizemos isso, e
daí nós deixamos crescer a Cidade. Feito um programa desses, o DMAE ficou
acreditado e se fez, no Sarandi, a mesma coisa. Nós nunca passamos de 98% de
atendimento da população; o DMAE do PT diz que teria 99,5%. Mentira deslavada!
Não atende! Nunca alguém vai atender 99,5%. Quantas vilas desta Cidade não têm
água? Quantos loteamentos irregulares não têm água? É meio por cento? Isso é
brincadeira! Tenho me aborrecido seriamente! O DMAE esquece que tem 27% de
esgoto tratado, mas esquece que antes dele - sem financiamento externo -, nós
deixamos os emissários prontos para que se fizesse a Estação de Tratamento de Navegantes.
Estavam prontos, não tinha o que fazer! O DMAE, de repente, está tão rico, tão
rico que está emprestando dinheiro para a Prefeitura, e não faz as obras que
são necessárias. Mas também ele tem uma taxa de pluvial; eu não tinha isso!
Quando
fui Prefeito, no último ano, em 1975, tive que passar dinheiro para o DMAE para
poder chegar ao fim do ano. Agora é o contrário, cobram tão exageradamente que
nós fomos tentar todas as soluções para que aquele exagero feito pelo Prefeito
Tarso Genro não prejudicasse mais a Cidade. Nós não conseguimos. Mas é tanto
que eles cobram, ou então é tanta incompetência que não souberam usar o
dinheiro que deveria ter sido usado. Dinheiro de imposto, de taxa ou de tarifa
deve ser usado para o bem do povo e não para emprestar para a Prefeitura.
Eu
gostaria de dizer para cuidarmos dos problemas da Cidade; vamos esquecer a
Administração Estadual, porque a cada vez que vierem aqui fazer um
pronunciamento desse tipo, eu vou trazer outro parecido, mostrando que não eram
gênios, que não eram diferentes, apenas criaturas humanas que um dia vieram
administrar esta Cidade, porque o povo assim quis, mas a Cidade já existia, a
Cidade de um Loureiro da Silva, que lá em 1940 já dizia que a tomada de água da
Estação Moinhos de Vento e São João deveria ser levada para o meio do rio, para
não acontecer o que está acontecendo hoje.
Portanto,
quem tinha todo o dinheiro e não usou, não tem o direito de vir dizer que: “nós
fizemos”. Não; continuaram fazendo. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, vou mudar um pouco o enfoque, e vou falar mais adiante sobre a Secretaria
da Juventude, no período de Pauta, e na discussão do Projeto.
Antecipei
a minha vinda a Porto Alegre, estava em Foz do Iguaçu até ontem, participando
do Congresso Mundial da FIEF, - Federação Internacional de Educação Física. Lá
participou Prof. Manoel Gomes Tubino, Presidente da Federação Internacional de
Educação Física; também o Ministro Agnelo Queiroz; o Dep. Federal Dr. Rosinha,
Presidente da Comissão do Mercosul; representando a Câmara Federal, o
representante do Secretário Municipal de Esportes do Paraná, ex-deputado
Federal Gomide, do PCdoB. E este Vereador teve a oportunidade, pelo quinto ano
consecutivo, de presidir o Fórum Mercosul dos países do Mercosul, na Educação
Física.
Estamos
trazendo, pela primeira vez, a Porto Alegre, o Conselho Federal de Educação
Física, formado pelo consórcio da Federação Nacional do Banco do Brasil, mais o
Sesi e o Sesc, e está sendo apresentado o Atlas do Esporte no Brasil. Eu trouxe
este Atlas, porque há uma coisa que chama muito a atenção. Além do esporte, este
Atlas foi dedicado ao Dr. Henrique Licht, cujo Título de Cidadão Honorário de
Porto Alegre, no ano passado, tivemos a felicidade de ver aprovado, por
iniciativa nossa, nesta Câmara.
Para
vocês terem uma idéia da importância deste Atlas, ele expressa aqui todas as
informações possíveis e imaginárias no esporte, por exemplo, algumas
informações importantes para os senhores e as senhoras saberem: no Brasil, não
temos uma tradição olímpica tão grande na natação, temos alguns atletas, mas o
Brasil é um país que possui um milhão e 300 mil piscinas. Nos esportes
radicais, tão discutidos atualmente, o Brasil tem mais de oito milhões de
pessoas que praticam esportes radicais. Então, este Atlas vem preencher uma
lacuna no Brasil e na América Latina, fazendo com que possa servir de modelo,
de paradigma, porque nem o próprio Governo Federal, nem o próprio IBGE tem os
dados que constam neste Atlas. Este Atlas - quero também colocar -, não é
definitivo; a cada dia que passa, ele é acrescido com novas informações.
Nós
queremos trazer de público essa iniciativa do Conselho Federal de Educação
Física.
Nós
queremos dizer que, neste Fórum Mercosul, estavam representantes do Uruguai, da
Argentina, do Paraguai, por exemplo, recebemos correspondência do Vice-Ministro
de Esportes da Venezuela, que solicitou – já que a Venezuela está pedindo para
fazer parte do Mercosul como associado – fazer parte do Fórum Mercosul, para
explicar o sistema venezuelano de esportes.
Ficou
acordado que, no próximo ano, as instituições de ensino superior dos países do
Mercosul, lá em Foz do Iguaçu, assinarão um grande Protocolo de Intenções para
ver de que forma isso poderia ser feito, pois, primeiro, sabemos das
dificuldades, hoje, em termos de Mercosul, por exemplo, na área educacional, em
que há informações. No Brasil, para ministrar aula é preciso ter curso
superior. No Uruguai, nosso vizinho-irmão, determinados segmentos não precisam
ter curso superior.
Então,
o que está-se fazendo? Nós queremos unificar os currículos desses países para
que possamos ter uma unidade.
Então,
em cima disso, antecipamos a nossa viagem, porque entendemos, do momento
oportuno da criação da Secretaria da Juventude, e, no final do ano, um Projeto
nosso, que estava tramitando aqui na Casa há mais de dois anos, foi aprovado,
criando o Conselho Municipal da Juventude. E, hoje, coincidentemente, é o
último dia para o Prefeito Fogaça sancionar ou vetar o Projeto. Sancionando o
Projeto, de imediato, passa a ser o órgão consultivo da Secretaria Municipal da
Juventude; vetando, ele volta a esta Casa, e vamos fazer uma discussão num
outro enfoque.
Então,
Sr. Presidente, nós queremos trazer esse relato sobre a questão do Atlas
Brasileiro de Esportes. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos registrar o aniversário da
Verª Maria Celeste, desejando muitas felicidades a S. Exª, bem como, na data de
amanhã, o Professor Garcia estará de aniversário. Receba, da mesma forma, as
homenagens da Casa.
O
Ver. Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
prezados Colegas Vereadores e Vereadoras, prezados assistentes, prezado público
de Porto Alegre, a Pauta, hoje, é a criação da Secretaria da Juventude e
extinção e criação de cargos em comissão. Esta Casa tem a responsabilidade e o
compromisso de analisar com profundidade este tema. Concordamos plenamente com
o Ver. Maurício, quando afirma que a força da juventude tem que ser
considerada, e somos a favor da criação desta Secretaria.
Mas
a força da juventude tem de estar pautada na experiência e no conhecimento de
sábios, e esta Casa tem um conjunto de Vereadores de todos os Partidos, que têm
a formatação de sábios sob o ponto de vista de construir e legislar esta
Cidade. Portanto, nós temos um conjunto de pautas que consideramos que são as
contradições do Governo Fogaça, que queremos aprofundar aqui e discutir.
A
primeira delas, Sr. Presidente, quando estamos criando uma Secretaria, criando
novos cargos, como já foi feito no final da legislatura passada, quando foram
criadas duas novas Secretarias, na recepção que aqui tivemos ao Governo
Municipal para receber os Projetos, a nossa Liderança pedia: queremos ver o
organograma geral do novo modelo de gestão. Como nós, esta Casa está criando
uma nova Secretaria e já criamos outras, se não estamos conseguindo ver a
leitura geral do organograma que é defendido com a transversalidade,
transversalidade na construção de uma cidade sustentável, e nós conseguimos ver
o todo, o todo e a relação que elas possuem entre os diversos segmentos e os
diversos campos, e isto não está sendo apresentado a esta Casa, Sr. Presidente.
Portanto, essa contradição do Governo Fogaça, o sábio desta Casa, de todos os
Partidos, precisam conhecer e saber para poderem, inclusive, orientar a
juventude que aqui chega com a sua energia para poder criar e votar com
segurança.
A
segunda contradição que identificamos no Governo Fogaça, Ver. João Dib: está
sendo “contratada”, entre aspas, ou está sendo doada, não sabemos bem o que
está acontecendo, um conjunto de consultorias para vir assessorar o Governo
Municipal, para criar o novo modelo de gestão. Se estão vindo assessorias de
fora do Rio Grande do Sul, inclusive, para criar o novo modelo de gestão, como
nós, hoje, aqui, estamos votando parte desse modelo? O Governo deveria concluir
a sua proposta na globalidade e trazer para esta Casa para que nós pudéssemos
discutir o conceito de transversalidade, sim; de sustentabilidade, sim, e
votarmos a melhor proposta. Estas contradições estão ditas.
Entregamos,
hoje, Sr. Presidente, um Pedido de Informações: que papel terão as novas
consultorias do Instituto de Desenvolvimento Gerencial e da Empresa Synnetics,
que está sendo dito que são os empresários que estão pagando. Isso é legal,
Ver. João Dib? Isso é um presente? Qual é a contrapartida? Queremos saber essa
contrapartida. Esse Pedido de Informação está colocado à Casa.
Ver.
Braz, vir aqui dizer que criar 42 cargos para acomodar pessoas que apoiaram as
candidaturas vitoriosas é um equívoco, não é sábio. Nós temos de votar, sim.
Apoiamos o novo Governo em criar um modelo de gestão eficaz. Agora, criar 42
cargos e extinguir alguns, como, por exemplo, a Assessoria Técnica Pedagógica
da Divisão de Educação Infantil e criar 42 cargos, sem saber para onde serão
destinados e, ao mesmo tempo, dizermos: os cargos em comissão ora criados serão
lotados por Decreto. Isso não é fazer uma proposta de planejamento; isso não é
ter uma gestão sustentável; isso não é criar a transversalidade.
Para
concluir, Sr. Presidente, esta conta, a nossa Bancada, os nossos Vereadores,
que temos uma posição crítica e propositiva, não pagaremos. A sociedade tem de
analisar isso com profundidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Saudamos a presença do Deputado Estadual
Sérgio Peres, do PL.
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, quero dizer que vejo esta
Sessão, esta convocação que tivemos para que pudéssemos discutir e votar estes
três Projetos do Executivo, eu vejo, Sr. Presidente, essas iniciativas como uma
adequação do novo Governo Municipal. Quero louvar, como já disse anteriormente,
a criação da Secretaria Municipal da Juventude, porque nós acreditamos que já
há algum tempo os nossos jovens precisam de um incentivo, e este é mais um
deles, para que possamos assim ter uma juventude que venha de fato, mais tarde,
representar a nossa Cidade, o nosso Estado e o nosso País, porque nós
precisamos a cada dia ter quadros não somente na política, mas também em todos
os segmentos de pessoas que sejam voltadas para o desenvolvimento do nosso
País.
A
questão da extinção ou da adequação de 10 cargos de nível superior para 42
cargos de nível médio, proposta pelo Prefeito José Fogaça, eu vejo, Sr.
Presidente, que, não somente aqui em Porto Alegre, mas também em outras
Prefeituras os Prefeitos têm procurado fazer esse tipo de coisa para que possam
desenvolver um trabalho melhor para as suas cidades. Quero referir-me a uma
matéria do jornal Zero Hora do dia de hoje que mostra que São Leopoldo tem 155
novos Cargos em Comissão. Por uma iniciativa do Prefeito de São Leopoldo, Ary
Vanazzi, a Câmara de Vereadores aprovou em Sessão Extraordinária - como
acontece no dia de hoje aqui -, na noite de terça-feira, a criação de 155
Cargos em Comissão. O Prefeito de São Leopoldo, é lógico, através de estudos,
resolveu que a criação desses cargos vai possibilitar um melhor atendimento
para a população de São Leopoldo. É assim que entendo isso.
Quero
dizer, Sr. Presidente, que irei continuar mantendo a minha postura, não sendo
Vereador nem de oposição nem de situação, mas sendo um Vereador para votar
aquilo que acredito ser bom para a cidade de Porto Alegre. Digo, de antemão,
Sr. Presidente, que vejo estes três Projetos a serem votados no dia de hoje,
vindos do Executivo, com bons olhos e que são bons para Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós queremos dizer que, a um Governo que assume
através do mandato popular, é dado o direito de fazer as adequações na busca da
realização de políticas públicas a favor da Cidade. Algumas coisas, Sr.
Presidente, temos de gizar aqui neste processo. Primeiro, o Governo teve a
cautela, Ver. Bernardino Vendruscolo, de não acrescentar nesta modificação um
centavo de despesa ao Erário. Segundo, cria uma pasta que tem sido muito
discutida ao longo do tempo aqui nesta Casa. Inclusive, vejo aqui as Emendas da
Verª Manuela, todas elas qualificadoras deste processo, de alguém como o
Maurício, de alguém como a Manuela, de alguém como o próprio futuro Secretário
Zacher. Eu acho que, Verª Manuela, V. Exª está dando uma bela contribuição,
quando pega o processo, o analisa com sua assessoria e traz aqui 19 Emendas
para qualificar o Projeto, diferentemente do Ver. Comassetto, que, quando veio
à tribuna, eu achava que ele estava falando do Governo Lula, que estabeleceu um
balcão de operação toma-lá-dá-cá bárbaro de cargos no Governo da República.
Este
Governo que ora se instala, Ver. Comassetto, não está aumentando um centavo,
diferentemente do que estão fazendo ali em São Leopoldo, criando 155 cargos
para acomodar a companheirada de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre. Aliás,
sob a batuta de Túlio Zamin, que foi Diretor do Banrisul e hoje é Secretário de
Finanças lá! Eu pensei que V. Exª ia falar disso! Eu gostaria de ver aqui a
discussão do fulcro desta Secretaria, fazer o que a Verª Manuela fez. Eu quero
qualificar essa juventude que hoje não tem acesso ao emprego, à saúde, à
escola, à dignidade. É disso que nós temos que falar, na criação desta
Secretaria, porque aqui se busca não criar uma Secretaria por Secretaria, mas
integrar, Verª Neuza, as ações da cidade de Porto Alegre para milhares de
jovens que querem ter um pouquinho de cidadania, Ver. Mauro Zacher. É disso que
nós estamos falando! E eu não vi na tribuna os meus queridos amigos do PT;
eles, que fizeram a maior farra com cargo público, tanto em Brasília como nesta
Cidade!
Eu
diria ao Ver. Comassetto que não é correto, por exemplo, que um grupo de
petista funde uma ONG chamada Acesso à Terra e faça um contrato com o dinheiro
público para ter assessoria! Isso não é decente!
Então,
quero ficar aqui nesta questão. Acho que o fulcro desta discussão é que o
Governo não está aumentando um centavo! O Governo está simplesmente readequando
num processo de quem chega ao poder e tem o direito de dizer: “Eu quero criar
esses espaços”. Diferente, Verª Neuza, de quem está criando 155 cargos, mais
algumas secretarias. Está hoje em todos os jornais a proposta do Sr. Ary
Vanazzi! E não contestam, porque é para acomodar aqueles que saíram de Porto
Alegre! E a Bancada do PT chega aqui e coloca dessa forma. (Aparte
anti-regimental; inaudível.) Só um minutinho, Ver. Comassetto, "vamos
devagar com o andor que o santo é de barro”! Nós não queremos levar esta
discussão para este nível! Nós não queremos arrastar para este campo! Eu quero
arrastar para o campo da Verª Manuela, que foi de muita precisão, analisou o
Processo e disse, Ver. Nereu, vamos ampliar, vamos qualificar, vamos tratar de
várias outras questões, que aqui não estavam tratadas!
Portanto,
nós queremos dizer que quem assume tem o direito. O povo deu o recado nas
urnas. Não vamos fazer oposição por antecipação, Ver. Comassetto. A oposição é
sagrada em qualquer regime democrático, mas o Governo tem 20 dias e V. Exª está
atirando no escuro. V. Exª tem passado, tem história e tem um Partido político
que governou esta Cidade por 16 anos! Então, respeite quem está chegando neste
momento. Portanto, o debate fulcral não deve ser esse debate periférico, mas,
sim, no sentido do que essa Secretaria vai traduzir, do ponto de vista de
políticas públicas, para a cidadania da nossa cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em primeiro lugar, nós
gostaríamos de dizer que vamos votar favoravelmente à criação da Secretaria da
Juventude. Nós também queremos esclarecer que fizemos várias emendas no sentido
de contribuir, já que há falta de apresentação de políticas, até porque este
Governo ainda não as instituiu, está esperando a Assessoria do PGQP, orientado
por setores empresariais, para saber o que vão fazer por Porto Alegre após
terem sido eleitos democraticamente pela sociedade porto-alegrense.
Portanto,
nós, sim, Ver. Sebastião Melo, companheiro que compõe o Governo Federal, seu
Partido, compõe o Governo Federal, Estadual e Municipal, tem responsabilidade
política de não faltar com a verdade. E nós estamos aqui, apresentando
contribuições, apesar de acharmos que não é esta Casa que tem de definir
unicamente as políticas.
Por
isso, também o Ver. Oliboni está apresentando uma importante Emenda, no sentido
da discussão com a Conferência da Juventude deste Município. Queremos lembrar
que foi criado pelo Governo Federal do Presidente Luís Inácio Lula da Silva uma
Secretaria Especial da Juventude, e isso nos deixa muito felizes, e vem
justamente ao encontro com a prerrogativa do Executivo Municipal de Porto
Alegre no sentido de estabelecer, sim, uma Secretaria para esse setor, até aqui
sem problema nenhum.
O
que nós queremos discutir aqui é que, se fosse o Partido dos Trabalhadores que
viesse fazer qualquer alteração no afogadilho de uma Sessão Extraordinária,
entregue apenas ontem de manhã nesta Casa, sem podermos debulhar, sem podermos
discutir profundamente o Projeto, seria um escândalo! E traço aqui um
comparativo. Em 1993 - o Ver. João Antonio Dib e outros Vereadores, que estão
há mais tempo nesta Casa, sabem disso -, sobre a questão da FESC, que
transformaríamos em FASC, foi dito nesta tribuna que essa matéria só seria aprovada
se nós apresentássemos o plano da FESC. Cadê o plano desse Projeto? Não existe.
E aí, sim, entram as contribuições das emendas.
Esses
14 cargos que estão sendo criados, não especificam as políticas para onde vão.
Se fôssemos nós que trouxéssemos para cá um Projeto como esse, que é
prerrogativa do Executivo, assim como o foi em São Leopoldo, no sentido de
desqualificarmos dez cargos técnicos, quero lê-los aqui, por favor, senhoras e
senhores, tirando da SMED, do DEP, da SPM - Secretaria Municipal de Planejamento
- e de tantos outros, seria dito que era o “trenzinho da alegria” para acomodar
cabos eleitorais de campanha! Eu espero que não seja isso, porque nós, durante
as disputas eleitorais, víamos dizerem slogans
a respeito dos CCs do Partido dos Trabalhadores: “Olhem aqui a ‘cecezada’! Nós
somos o Partido da mudança!” Vários Partidos de direita, assim como o do
“coraçãozinho”, no Rio Grande do Sul, aqui se esconderam com uma “cortina de
fumaça”, os de sempre, os que já têm 500 anos, que destroem esse Partido.
Está
aqui, servidores. Isso é natural, é da democracia, é legítimo! Agora, nós não;
se fôssemos nós que fizéssemos isso, seria “gaiola” para potencializar
tendências. Vereador Luiz Braz, V. Exª espuma ódio quando traduz qualquer coisa
que se refira a nós! Eu não sei se é um problema de psiquê ou de orientação
política! Isso é sério! Isso não fortalece a democracia!
Portanto,
senhoras e senhores, nós queremos trazer estas questões aqui e vamos
discuti-las item por item, todas as manobras necessárias que são respaldadas
pelo Regimento Interno. Nós não vamos aceitar que as coisas sejam feitas de
qualquer forma. O Ver. Luiz Braz diz que são necessários seis meses para vermos
como ficará o Governo. Eu digo que esta Casa é a Casa do Povo, e, se é a Casa do
Povo, ela tem de ser respeitada. E nós vamos discutir, porque nós somos
Vereadores e fiscalizadores desta Cidade. Muito obrigada, por enquanto.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Vereador ora empossado, Newton Braga
Rosa, está com a palavra.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Senhoras e senhores, gostaria de
aproveitar a oportunidade para me apresentar à Casa. Eu sou Professor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, consultor do Sebrae e comentarista
de um programa de televisão há algum tempo. Eu estou vendo aqui o Ver. Haroldo
de Souza; não sou seu colega porque não tenho suas credenciais, mas sou
comentarista na área de tecnologia. Trabalhei e trabalho na área de tecnologia
há 35 anos, tendo exercido vários cargos, participado de vários programas que
fizeram um pedacinho do desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul;
participei de entidades de classe, como a Sucesu, a Softsul, a Assespro e, mais
recentemente, na Diretoria do Seprorgs, que foi um dos parceiros para a implantação
dos telecentros na cidade de Porto Alegre.
Num
certo momento da minha carreira profissional, percebi que as minhas credenciais
acadêmicas e empresariais já não eram suficientes para fazer tudo o que eu
achava que fosse necessário na área da tecnologia em Porto Alegre. Precisava da
representatividade política, que só é conferida pelo voto. E assim, pela mão
firme e serena do Ver. João Carlos Nedel, que é meu padrinho político,
ingressei nesta Casa Legislativa, no dia de hoje, com muita honra de participar
deste Plenário, que tem relevante importância nos destinos da nossa Cidade.
O
meu compromisso e a contribuição que eu posso dar a esta Casa é usar as
prerrogativas parlamentares para colocar a tecnologia a serviço das pessoas.
Acredito que o governo eletrônico tem uma capacidade enorme de redução de
filas, de melhorar os serviços do Município para o cidadão, reduzir custos
operacionais da máquina governamental, bem como dar mais informações
qualificadas para a tomada de decisão, e, principalmente, a tecnologia permite
maior transparência dos atos do Governo. Acredito também que várias iniciativas
das gestões anteriores devam ser preservadas: o Programa Porto Alegre Tecnópole
que coloca Porto Alegre no cenário internacional; foram implantados 32 telecentros
na cidade de Porto Alegre que tem uma importância enorme, principalmente entre
a população mais carente, mais particularmente tem um apelo fantástico entre os
jovens, objeto da votação de que os senhores estão participando na Sessão de
hoje; o Fórum de Software Livre, um evento que coloca mais uma vez Porto Alegre
no cenário internacional, deve merecer o nosso apoio.
Além
disso, nós temos a oportunidade de incrementar os parques tecnológicos como,
por exemplo, o TecnoPUC, uma iniciativa da PUC com apoio da Prefeitura da Porto
Alegre, que desempenhou um papel importantíssimo no desenvolvimento tecnológico
do produto de informática feito aqui no Estado e mais particularmente na cidade
de Porto Alegre. Nós temos um trabalho enorme para fazer algo semelhante com a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul que pretende colocar um parque
tecnológico das dimensões do TecnoPUC, e acredito que esta Casa terá uma
participação decisiva nesse processo, juntamente com o Executivo.
Algumas coisas deveriam ser melhoradas, acho que a
tecnologia pode ser melhor aplicada na Saúde, por exemplo. É sabido que 30% dos
exames clínicos, um percentual relativamente alto, jamais são buscados. E vejam
que Porto Alegre tem um milhão de consultas clínicas por ano. É fácil de imaginar
o custo, o desperdício que isso representa. Um pouco mais de tecnologia na área
da Saúde vai permitir a unificação, a existência de um prontuário único dos
doentes, e, dessa forma, o exame clínico pode ir direto do laboratório para o
prontuário do paciente. Quando o paciente retornar para uma nova consulta essas
informações já estarão todas disponíveis. Eu poderia me alongar a respeito de
outras aplicações em que com um pouco de recurso em tecnologia poderia melhorar
muito a viabilidade de novos empreendimentos e melhorar o gasto do recurso
público.
Senhoras
e senhores, espero, nas ocasiões em que eu estiver aqui nesta tribuna e nesta
Casa, ajudar a tornar Porto Alegre a capital nacional da tecnologia. Muito
obrigado pela atenção e agradeço a calorosa recepção que me foi dada no dia de
hoje. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Saudamos o Ver. Newton Braga Rosa, que
faz um pronunciamento junto com seu notebook.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, os
três Vereadores do PSDB - Ver. Sebenelo, Ver. Ismael, e este Vereador - saúdam
a nossa juventude, a juventude do PSDB, que está aqui presente para apoiar a
criação da Secretaria da Juventude.
Vejam
bem, a Verª Maristela, que eu admiro muito pelo trabalho que executa, uma
Vereadora guerreira, batalhadora, inteligente, comete um equívoco, ela sempre
que sobe a esta tribuna procura atacar este Vereador de todas as formas,
dizendo que este Vereador é raivoso, que eu tenho ódio. Isso é um sentimento
que não habita o meu coração. Eu posso dizer, com absoluta certeza, que eu não
posso me silenciar é com relação, por exemplo, a afirmativas, como a do Ver.
Comassetto, que veio aqui e falou sobre pessoas que vêm de fora para orientar a
formação de Secretarias.
Ora,
o Ver. Comassetto deveria, primeiramente, criticar o seu próprio Partido quando
faz essas críticas com relação a outros Partidos e a outras administrações. Nós
sabemos que na Administração Tarso Genro, o Prefeito Tarso, por meio de um
Decreto, gastou 80 mil reais para pagar um parecer àquele tal de Luiz Eduardo,
especialista em segurança pública, que chegou aqui e, no final, acabou, no seu
parecer, dizendo que, para que pudéssemos ter uma melhor segurança, deveríamos
liberar as drogas para a nossa juventude. E, de repente, gastamos, dos cofres
públicos, 80 mil reais sem que isso tivesse passado por esta Casa! E aí eles
vêm falar de pessoas que vêm de fora para orientar! Ora, eles foram useiros e
vezeiros em fazer isso, então, não poderiam, de forma nenhuma, cometer essas
falhas em criticar nos outros aquilo que eles fizeram em demasia.
Agora,
a criação desta Secretaria da Juventude é apoiada, na verdade, por toda a Casa;
todas as Lideranças da Casa estiveram presentes no encontro com o Secretário
Busatto e com a Secretária Sônia, e todos disseram que estariam receptivos à
criação dessa Secretaria. Naquele momento, já conheciam os textos dos Projetos
enviados para esta Casa, e o Secretário Busatto e a Secretária Sônia foram bem
claros quando afirmaram que o cuidado que tomavam era que não iriam ferir a Lei
de Responsabilidade Fiscal, criando mais despesas por causa das verbas de
representação criadas, por causa dos cargos criados e da criação da própria
Secretaria. Seria necessário fazer a eliminação de algumas despesas para que se
pudessem criar essas novas despesas.
O
cuidado que se tomou também, de acordo com aquilo que ficou expresso nas
palavras da Secretária Sônia e do Secretário Busatto, é que se procurariam
eliminar cargos que, neste momento, não estariam fazendo grande diferença para
a Administração. E isso foi feito na visão do Prefeito. Agora, o cuidado que
nós devemos tomar com todas as emendas que estão sendo colocadas aqui no
plenário, com relação principalmente à Secretaria, é que se procurou fazer um
equilíbrio entre aquilo que estava sendo criado e aquilo que estava sendo
extinto, para que não houvesse aumento de despesas. As emendas, muitas vezes -
aquelas, Ver. Sebastião Melo, que querem tornar a Secretaria mais executiva do
que aquilo que está sendo proposto -, também vão propiciar que se aumente a
estrutura e os gastos, e isso contraria frontalmente aquilo que o Administrador
atual está querendo propor para a criação desta nova Secretaria.
Por
isso que, no nosso discurso inicial, dissemos que somos favoráveis à criação da
Secretaria dentro dos moldes propostos pelo Sr. Prefeito Municipal, e vamos
aqui votar favoravelmente àquelas emendas que forem negociadas entre os
criadores da emenda e com o Executivo, neste primeiro momento.
Quanto
à Verª Maristela, se tiver condições de já analisar este Governo com apenas 20
dias de ação, é uma pessoa fantástica, porque ninguém vai conseguir analisar
uma Administração com 20 dias. Seria realmente alguma coisa bem petista, o modo
petista de criticar, que é criticar por criticar, a crítica pela critica. Mas
isso tem destruído a nossa sociedade, isso tem impedido que a nossa sociedade
possa progredir, e nós, da Social Democracia, temos um compromisso com o
progresso da nossa Cidade, do nosso Estado, do nosso País. Nós não fazemos
oposição por oposição, não fazemos crítica pela crítica, nós vamos estabelecer
as críticas que nós acharmos que sejam, realmente, construtivas, que vão fazer
com que os administradores não fiquem obstruídos de realizar em prol da
sociedade. E o que está acontecendo hoje, é que o PT, infelizmente, tem essa política, que é maléfica, de tentar
obstruir, de tentar deixar fazer com que o administrador fique de mãos atadas,
que não faça, e agora coloca emendas que, inclusive, são capazes de aumentar a
despesa com a criação da Secretaria. Não é isso que a juventude quer, não é
isso que o Prefeito quer, e não é isso que a sociedade quer.
O
que se procura, dentro deste Projeto, e foi o discurso do Secretário Busatto, é
criar exatamente o equilíbrio entre aquilo que está sendo extinto e aquilo que
está sendo criado em matéria de despesas para que a Secretaria possa funcionar.
Era isso, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos honra assistindo a esta
Sessão plenária, venho a esta tribuna pela primeira vez como Líder da Bancada
do PTB, o que me honra muito; agradeço ao meu Partido pela confiança que
deposita neste Vereador.
Venho
externar o registro em relação ao que ouvi pelos que me antecederam nesta
tribuna, sobre os Projetos que serão votados aqui nesta manhã. Faço algumas
considerações: em primeiro lugar, eu acredito que as pessoas que vierem aqui,
devem vir com espírito de ajudar Porto Alegre, a construir melhor Porto Alegre,
e que a oposição deve ser uma oposição responsável, inteligente, racional, não
pode ser uma oposição leviana, simplesmente vir aqui e falar por falar, para
ter o que falar como oposição.
Há
vários itens, e não vamos esgotá-los todos neste momento, mas em relação ao
cargo de Assessoria Pedagógica, entre outros que serão extintos, Ver.
Comassetto, esse é um cargo que nunca deveria ter existido em Porto Alegre. Eu
digo isso por quê? Porque o ensino ciclado que foi implantado no ano de 1995,
nesta Capital, não fez sentir a necessidade positiva desse cargo. Porque,
segundo o próprio Presidente da República, Porto Alegre já produziu uma geração
de analfabetos, senhores! E isso dito pelo Presidente da República! Quando foi
implantado no ensino o ciclo pedagógico ciclado, foi implantada, aqui, uma
máquina de criação de analfabetos! E o que representa para uma sociedade uma
geração de jovens com todo um futuro comprometido por não terem uma base? Esse
cargo nunca deveria ter existido; já vai tarde! Porque colaborou, ajudou, em
1995, na criação de uma geração de analfabetos! Será que o Presidente da
República mentiu quando falou isso?
Então, senhores, por favor, venham a esta tribuna, mas façam
uma oposição responsável. Não tirem para ignorantes os demais! Vir aqui para
falar por falar, abrir a boca por abrir a boca, não; venham aqui e falem com
responsabilidade! O que representa para a sociedade uma juventude, uma geração
de analfabetos que perderão o direito de disputar um vestibular, um concurso
público, ter um emprego? Então, por favor, este Vereador vem a esta tribuna
indignado com essa declaração - estou-me referindo aqui a esse detalhe -, mas
vamos deixar de ser demagogos, vamos fazer uma oposição responsável!
Quanto
à criação da Secretaria da Juventude, eu quero parabenizar o novo Prefeito e o
nosso futuro Secretário da Juventude por esta Secretaria. Muitos dos senhores
sabem que trabalhei e tenho trabalhado com jovens há muitos anos, muito antes
de pensar em ser político, em ser Vereador. Os senhores conhecem a minha
história, eu trabalho com jovens drogados. O que existiu de políticas nessa
área em Porto Alegre até o dia de hoje, senhores? Nada! Com a criança, até
existe o Conselho Tutelar, existe o Estatuto da Criança e do Adolescente; para
o idoso, existe aí o Estatuto do Idoso, a despeito de que ainda se precisa
melhorar muito nesse sentido, mas existe algum instrumento legal. E a juventude
que está à mercê das drogas! Quanto custa para um pai, para uma sociedade, para
uma família ter um filho drogado? Já existiram, nesses 16 anos, políticas; fui
o Presidente proponente da Comissão sobre Drogas e Violência, fiz um
rastreamento dentro de Porto Alegre e se sabe muito bem que não existe política
nessa área.
A
juventude está à mercê das drogas, jovens envolvidos com latrocínio, com a
morte, com a cadeia, com a violência, com a marginalidade, com a depravação. Eu
louvo, eu agradeço e parabenizo a iniciativa da criação de uma Secretaria que
vai ser o instrumento legal, que vai trabalhar de uma forma horizontal,
juntamente com todas as demais Secretarias, numa interligação com os demais
Secretários, desenvolvendo políticas. O que me dizem, por exemplo, sobre o
Conselho Municipal de Entorpecentes que, em 2003, sabem quanto a antiga
Administração repassava para esse Conselho? Cinqüenta reais, senhores!
Cinqüenta ou cem reais, duas notinhas de 50 reais. Aí vem este Vereador que
entrou com uma Emenda para que fossem 50 mil reais, e, para este ano, 70 mil
reais. Essa é a leitura que se faz com relação aos jovens, às políticas dessa
área, estou detendo-me um pouco com relação a isso. Fiz aqui uma menção em
relação à educação e sobre a questão das drogas.
Então,
por favor, venham a esta tribuna, mas façam uma oposição responsável, não
venham aqui abrir a boca por abrir; abrir a boca, e dizer o que querem sem
pensar. Quanto custa para uma mãe ou um pai ver um filho analfabeto, sem chance
de disputar uma vaga? Esse jovem vai cair com muito mais facilidade no mundo do
crime, no mundo das drogas se não tiver chance. Esse cargo não era nem para ter
existido.
Concluo
as minhas palavras, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, precisamos ser muito mais
responsáveis e eu espero que o PT, a Frente Popular, faça uma oposição
responsável durante esse período em que vai permanecer fora do Governo.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães):
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente,
gostaria de agradecer a sua sensibilidade, eu sei que são muitas matérias, V. Exª
acabou não anotando o meu nome, mas a sua sensibilidade demonstra o grande
Presidente que V. Exª será; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, foi
dito, aqui nesta tribuna, por alguns Vereadores que passaram por aqui,
referindo-se a uma matéria do jornal Zero Hora em relação à Prefeitura de São
Leopoldo. Eu acredito, também, que, por a matéria ser recente e as pessoas não
terem tido tempo para examinar melhor, provavelmente estão mal-informadas,
porque mal-intencionadas, eu tenho certeza de que não seria o caso que aqui foi
colocado.
Por
exemplo, a questão de São Leopoldo, o Hospital Centenário que, por várias
vezes, sofreu intervenção por desqualificação, por problemas sérios, inclusive,
de higiene, enfim, ele era gerenciado por uma empresa privada. O SEMAE, que faz
a distribuição de água, no viés internacional que existe das privatizações da
questão do solo e subsolo, também era gerido por uma empresa privada. E o nosso
Governo do Prefeito Ary Vanazzi, do Partido dos Trabalhadores, acabou com essa
farra da linha de ser gerido ideologicamente por grupos fortes, por empresas, o
que eu espero sinceramente que não aconteça aqui na cidade de Porto Alegre. E
mais: eu gostaria de informar para as senhoras e senhores que, com isso, além
de recolocar para potencializar o funcionalismo público, colocar técnicos
adequados para traduzir uma política, nós ainda fomos fazer contenções em
relação ao que era pago à iniciativa privada. Quando eu tiver números mais
precisos, trarei a esta tribuna. Portanto, quero apenas tranqüilizar, Ver. Luiz
Braz, as Lideranças da direita desta Casa, pois não é a mesma coisa que nós
estamos discutindo aqui. Lá nós discutimos com todos os segmentos relacionados,
não apenas com os empresários, mas com todos os segmentos sociais,
principalmente os mais excluídos da nossa sociedade.
Aqui
em Porto Alegre, nós já congelamos algumas pretensões, por exemplo, da
pretensão do congelamento das obras do PI 2005/2006, nós estamos de olho, nós
estamos articulados e queremos ajudar o Prefeito, eleito democraticamente nesta
Cidade, a cumprir as suas promessas de campanha. Portanto, também é esse o
nosso papel, aqui, como na sociedade de Porto Alegre.
O
Ver. Elias Vidal, esta bela figura que trabalha tanto com a questão de
drogadição, enfim, eu tenho a impressão, Vereador, que o senhor, hoje - não é
nada pessoal -, não foi feliz nas suas colocações. O senhor trabalhou aqui com
uma ótica de desqualificar um trabalho desenvolvido durante dezesseis anos,
principalmente na questão da Secretaria Municipal de Educação. Por exemplo, o
próprio Governo atual vai continuar desenvolvendo esse trabalho.
Então,
Vereador, quando a gente vem para simplesmente fazer uma crítica pela crítica,
tentar desconstituir e se tem um telhado de vidro, tem que se cuidar para
também não matar as próprias palavras que o senhor colocou aqui.
Então,
nós ouvimos citações também do Ver. Luiz Braz, que é uma pessoa que não traduz
o ódio, é uma pessoa de uma serenidade fantástica, mas ele não consegue - eu
imagino os seus sonhos, devem ser um amor platônico -, porque ele não consegue
desgrudar da relação política com o Partido dos Trabalhadores. Eu gostaria que
ele viesse aqui apresentar políticas que traduzissem inclusive o Governo que
ele compõe, mas ele não consegue, porque ele só consegue fazer discursos se ele
fizer uma crítica com o viés filosófico de destruição do Partido dos
Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores é um Partido que se caracteriza por
uma linha ideológica, tem a sua própria discussão e não precisa de corregedor
para dar orientação, principalmente de um Vereador que galga muitos Partidos,
saiu do PTB, e passou por todos os vieses neoliberais possíveis, de ligações
internacionais, que ajudam a empobrecer e acabar com qualquer política que nós
temos neste País.
Então,
vamos com calma, vamos com respeito, com serenidade sempre que for preciso,
porque faz bem à saúde, Ver. Luiz Braz, e faz bem à saúde da democracia também.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 11h24min.)
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